20120105

BOICOTE AO PAGAMENTO DAS TAXAS MODERADORAS EXIGIDAS AOS DOENTES ONCOLÓGICOS


"HOJE POR TI, AMANHÃ POR MIM.
UM POR TODOS, TODOS POR UM.

BOICOTE AO PAGAMENTO DAS TAXAS MODERADORAS EM SOLIDARIEDADE A TODOS OS DOENTES CRÓNICOS.

***

O Direito à Saúde está consagrado no artigo 64º da Constituição da República Portuguesa. Nele se estabelece que:

"1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.

2. O direito à protecção da saúde é realizado:

a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;

3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:

a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação; (...)"


Os doentes oncológicos são doentes crónicos. Tal como noutras patologias crónicas, a quantidade de exames médicos e consultas de manutenção e vigilância são inúmeras e de custos elevados e incomportáveis para a esmagadora maioria dos portugueses.

O governo, ao obrigar agora o pagamento de taxas moderadoras por parte destes doentes, está simplesmente a condená-los ao destino de uma morte certa, inumana e sem acesso a qualquer tipo de assistência médica.

As recentes medidas tomadas pelo ministro e respectivo governo são, de uma assentada, anti-constitucionais e criminosas.

Apelamos a TODOS OS UTENTES DO SNS, particularmente a TODOS os doentes crónicos, que se unam a este boicote, pela salvação do SNS e pela garantia de que todos, perante a adversidade da doença, manteremos o direito aos cuidados médicos, sem discriminação social e económica.

Apelamos a todos que se unam ao protesto, porque ninguém sabe o que o amanhã nos reserva; sabemos, contudo, com o que contamos no presente, se não agirmos em defesa do nosso interesse comum.

Porque é injusto, criminoso e anti-constitucional:

NÃO PAGAMOS!"



De Cristina Paixão

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